Tudo o que você precisa saber sobre as leis

A imprudência no volante é uma das principais preocupações da polícia japonesa e o problema estende-se também à comunidade brasileira

As imprudências no volante são a principal “dor-de-cabeça” das autoridades japonesas, que trabalham para manter um trânsito relativamente organizado

Desde 1º de junho os policiais têm ajuda de vigilantes. A medida, prevista na reforma da Lei de Trânsito, serve para evitar que os carros parados em locais proibidos causem congestionamentos e desordem nas ruas – problemas que são mais visíveis nas grandes cidades. A partir de julho, aqueles que estacionarem o seu carro em local proibido receberão um aviso colado no vidro frontal do veículo. O valor da multa é de 10 mil ienes para veículos de passeio com o motorista presente, ou 15 mil em caso de motorista ausente.

A imprudência no volante afeta também os brasileiros. As principais infrações são: dirigir sem carteira de habilitação, embriagado ou em alta ve-locidade. Os ciclistas também precisam ficar atentos às leis de trânsito (confira as normas ao lado). A afirmação é do diretor-administrativo Shiro Shishido, da empresa Maebashi Technoservice, em Gunma, que desde maio exibe um vídeo da polícia japonesa a respeito das leis de trânsito. Ele informa que geralmente as ocorrências de trânsito acontecem com jovens solteiros, na faixa etária entre 18 anos e 30 anos.

Os funcionários da Maebashi Technoservice assinam um termo com a empresa que também sela o compromisso de obedecer as regras de trânsito, caso contrário podem até ser demitidos. A empresa está montando um Centro de Treinamento no bairro da Liberdade (SP), para oferecer cursos com duração de uma semana aos brasileiros antes de embarcarem ao Japão.

Em Shizuoka, a delegacia central de Hamamatsu tem realizado palestras sobre segurança no trânsito nas escolas brasileiras e em algumas empresas da cidade, todos os anos.

Normas para ciclistas

– Para garantir mais segurança ao ciclista, a bicicleta deve estar apropriada ao tamanho do seu corpo.

– Antes de sair, verifique se os pneus estão cheios, e se o freio e a lanterna estão funcionando.

– Evite andar de bicicleta com uma das mãos ocupadas. O ideal é sempre manter as duas mãos no guidão.

– Os ciclistas devem trafegar pelo lado esquerdo da rua e fora da calçada, a não ser que haja placas indicando que as bicicletas são permitidas no local.

– Os ciclistas devem comunicar-se através de sinais, sempre com o braço direito: reto inclinado para baixo na diagonal (parar), reto em plano horizontal (virar à direita) e braço dobrado com a mão em plano vertical (virar à esquerda).

– Para atravessar uma ferrovia, o cilcista deve verificar a segurança dos dois lados da linha, descer da bicicleta e seguir a travessia a pé.

Penalidades
– Não respeitar o sinal vermelho ou a placa de “tomare” (pare): até três meses de prisão com trabalhos forçados ou multa de até 50 mil ienes.

– Andar à noite com a lanterna apagada: multa de até 50 mil ienes.

– Andar em fila dupla ou carregar alguém em modelos sem garupa: multa de até 20 mil ienes

– Trafegar no lado direito de uma via pública: até três meses de prisão com trabalhos forçados ou multa de até 50 mil ienes

INFRAÇÕES	PONTOS**			MULTA
Dirigir com excesso de embriaguez	25
Dirigir sob efeito de drogas	25
Direção perigosa	25
Dirigir embriagado (de 0,15 a 0,25 mg)	6
Dirigir embriagado (acima de 0,25 mg)	13
Veículo sem licença obrigatória (shaken)	6	9	16
Veículo sem seguro obrigatório	6	9	16
Ignorar semáforo (comum)	2	7	14	9.000
Ignorar semáforo (de alerta)	2	7	14	7.000
Dirigir cansado	13
Excesso de velocidade
menos de 15 km/h	1	7	14	9.000
15 km/h ~ 20km/h	1	7	14	12.000
20 km/h ~ 25 km/h	2	7	14	15.000
25 km/h ~ 30 km/h	3	8	15	18.000
30 km/h ~ 50 km/h	6	9	16
acima de 50km/h	12	13	19
Excesso de velocidade em rodovias expressas*
30 km/h ~ 35 km/h	3	8	15	25.000
35 km/h ~ 40 km/h	3	8	15	35.000
* nas rodovias expressas, as infrações abaixo de 30km/h e acima de 40km/h são as mesmas para estradas comuns
Dirigir usando celular (risco de perigo)	2	7	14	9.000
Dirigir usando celular	1	7	14	6.000
Dirigir sem habilitação	19	20	23
Dirigir veículo de grande porte s/ licença	12	13	19
Dirigir com habilitação provisória	12	13	19
Dirigir sem cinto de segurança	1	7	14
Dirigir sem equipamento de segurança para crianças (assento especial)	1	7	14
Dirigir com excesso de barulho	2	7	14	6.000
Local proibido para estacionar
Com o motorista presente	2	7	14	10.000
Com o motorista ausente	2			15.000
Local proibido para parar e estacionar
Com o motorista presente	2	7	14	12.000
Com o motorista ausente	3			18.000
** A primeira fileira indica os pontos perdidos em caso de veículos de passeio; a segunda indica os pontos perdidos para motoristas com 0,15 mg a 0,25 mg de álcool; a terceira indica os pontos perdidos para motoristas com mais de 0,25 mg de álcool; a quarta indica o valor das multas para veículos de passeio (nos espaços em branco, o valor das multas é decidido pela Justiça)

Reformas da lei de trânsito

Veja que mudou nos últimos dois anos:

- Telefone celular
Multa de até 50 mil ienes e redução de um ponto na habilitação para quem utilizar o celular enquanto dirige o carro ou a moto. Antes, a pena só era aplicada a motoristas que causavam infrações ou acidentes.

- Bafômetro
A multa para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro sobe para até 300 mil ienes. Antes, o valor era de até 50 mil ienes.

- Bosozoku (gangue)
As gangues motorizadas (bosozoku) são multadas mesmo que seus membros apenas se reúnam. A lei previa que eles seriam punidos se causassem incômodos, desordem ou oferecessem perigo a alguém.

- Garupa de moto
Nas rodovias expressas, os pilotos de motos de médio e grande porte podem transportar um passageiro, desde que eles tenham mais de 20 anos e possuam a carteira de habilitação por mais de três anos.

O que vai mudar

- Estacionamento proibido
A partir de junho, a multa será aplicada por policiais e também por vigilantes.

As multas geradas deverão ser pagas pelo proprietário do carro (registrado no documento), e não mais por quem cometeu a infração. A lei vigorará a partir
de novembro.

- Classificação da habilitação
A partir de 2007, a carteira de habilitação será dividida em três categorias: porte normal (para veículos abaixo de 5 toneladas), porte médio (para veículos de 5 a 11 toneladas) e porte grande (para veículos acima de 11 toneladas).

Perguntas e respostas

- É proibido falar ao celular enquanto dirige, mesmo utilizando fones de ouvido?
Sim. A infração em carro ou moto – mesmo que seja uma scooter de 50 cilindradas – pode gerar uma multa de até 50 mil ienes.

- Quando uma pessoa causa um acidente, porque a polícia costuma avisar a empresa onde ela trabalha?
É função da polícia é investigar as causas do acidente, e isso envolve o local de trabalho do motorista, mesmo que tenha acontecido fora do horário de expediente. Também é uma forma de pressionar o funcionário a não cometer infrações, já que isso poderia levar a uma demissão.

- Quais as primeiras providências a tomar em um acidente?
De acordo com a Lei de Trânsito, o motorista que se envolve em um acidente tem a obrigação de tomar três medidas:

1 – Verifique as condições de segurança do local. Se o acidente acontecer em uma rua movimentada ou uma rodovia expressa, utilize o bastão de alerta (hatsuentou) que todo motorista é obrigado a carregar no carro. O bastão, de cor vermelha, emite fumaça e brilho por mais de cinco minutos e serve para alertar os motoristas de outros veículos;

2 – Comunique imediatamente a polícia, através do número 110, e siga as instruções até a chegada da viatura;

3 – Caso haja feridos, tome algumas medidas de primeiros socorros para estancar o sangramento, ou impeça que a pessoa se mexa para não comprometer a coluna.

- O que acontece com um motorista que causa acidente?
Ele pode passar pelos processos criminal e cível. O primeiro acontece se a polícia achar que houve irresponsabilidade. O motorista pode ir preso, ter a carteira de habilitação apreendida e ir a julgamento. O juiz também pode determinar uma multa. O processo cível corre paralelo ao criminal e normalmente é movido pela vítima ou pela família que exige indenização.

- Como essa indenização é calculada?
Em caso de morte, o cálculo é feito a partir dos salários que a vítima receberia se trabalhasse até a velhice – a média de idade é de 70 anos, incluindo aposentadoria. Como o valor é muito alto, se não tiver o seguro opcional o infrator terá de trabalhar por um longo tempo. Ao invés de tratar da indenização com os envolvidos, o mais indicado é deixar essa função a cargo da seguradora. Se for combinado um valor diretamente com a vítima, a seguradora pode não querer pagar. No caso das vítimas, é aconselhável entrar com uma ação cível. Os acordos com a seguradora geralmente são abaixo do valor determinado pelo juiz.

- Durante uma blitz, o motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Não, mas se ele recusar poderá receber uma multa de até 300 mil ienes. A polícia não pode obrigar ninguém a fazer o teste desde que não tenha ocorrido nenhuma infração ou acidente.

- Em quais situações o motorista pode usar a buzina do carro?
Ao passar por ruas ou cruzamentos com pouca visibilidade. Ela também serve para alertar pessoas em volta que estão em situação de perigo. Exceto isso, o uso não é permitido.

- Qual é o melhor tipo de seguro opcional para carro?
O sharyou hoken é o mais completo. O nin’i hoken é mais barato, mas cobre apenas danos materiais e físicos de terceiros. Mas todos os proprietários de carro são obrigados a pagar o Jidousha Songai Baishou Sekinin Hoken (Jibaiseki) na hora de renovar a licença, porém, cobre somente em casos de danos a terceiros.

Reportagem: Claudio Endo, de Shizuoka, e Neide Hayama, de Gunma